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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) realizou mais duas importantes conquistas a partir da Fiscalização de Editais com a equipe do CAU Mais Perto. A primeira ocorreu no começo de novembro, na Tomada de Preços que previa a contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra, para ampliação do prédio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos de Nova Esperança do Sul. O edital restringia a participação de arquitetos e urbanistas e empresas registradas no CAU/RS e foi corrigido após impugnação do Conselho.
Outra importante vitória foi celebrada pelo CAU/RS no edital da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Assim como no caso de Nova Esperança do Sul, a contratação de empresa para reforma em edificação pertencente à UFCSPA em Porto Alegre restringia a participação de arquitetos e urbanistas para diversas atividades, incluindo emissão de laudo estrutural, elaboração de projetos hidrossanitários, pluvial, PPCI, instalações elétricas de baixa tensão, lógica, telefonia e SPDA, câmeras e central de monitoramento (CFTV), climatização, exaustão e renovação de ar, impermeabilização e elaboração de planilha orçamentária.
A impugnação foi acolhida no dia 29 de outubro. O edital, ainda que retificado, acabou sendo suspenso a pedido do CAU/RS, já que a modalidade licitatória para contratação constava como “pregão”, ou seja, menor preço, o que é incompatível com a prestação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual. Relembre o caso.
Cada arquiteto um fiscal da profissão
Em 2019, o CAU/RS lançou a campanha Cada arquiteto um fiscal da profissão, que incentiva a realização de denúncias por parte da população e dos arquitetos e urbanistas. As ações de rotina de fiscalização crescem a cada ano que passa (cerca de 200% no comparativo entre 2017 e 2019), principalmente por meio do trabalho da equipe do CAU Mais Perto. Com o apoio da população, o objetivo é aumentar também o número de denúncias cadastradas. Saiba mais.
